1. Definição do Acordo de Consignação

O presente acordo de consignação estabelece os termos e condições sob os quais o Consignante entregará livros ao Consignatário (Manuseado) para venda. O Consignatário concorda em receber os livros em consignação e realizar os esforços necessários para vendê-los dentro do prazo estipulado.

2. Termos do Contrato

2.1. Entrega dos Livros

Ao ser feita a entrega o Consignatário fará um relatório, no prazo máximo de 30 dias, onde incluirá os títulos, autores e preços de venda sugeridos. O Consignatário poderá recusar a entrega de livros que
a) Não estejam em condições de serem comercializados;
b) Que não tenham valor de mercado ou que sejam de díficil venda. (Exemplo: Dicionários e Encilopédias)

2.2. Prazo de Consignação

a ) O prazo de consignação será de 365 dias, começando a partir da data de entrega do relatório e de que este seja aceite pelo Consignante.
b) O prazo pode ser prorrogado mediante acordo mútuo entre as partes.

2.3. Preços e Pagamento

a ) O Consignatário receberá uma comissão de 50% sobre o preço de venda de cada livro vendido.
b) Os pagamentos ao Consignante serão feitos no último dia útil de cada mês, com base nas vendas realizadas durante o período anterior.

3. Responsabilidades das Partes

3.1. Responsabilidades do Consignante

a ) Fornecer livros em boas condições, livres de grandes defeitos (humidade, bichos do papel, entre outros).
b) Aceitar a devolução de livros não vendidos ao final do prazo de consignação ou da sua extensão.

3.2. Responsabilidades do Consignatário

a ) Manter os livros em boas condições, armazenando-os de maneira adequada.
b) Promover ativamente os livros.
c) Fornecer relatórios regulares de vendas ao Consignante, detalhando o inventário actual e as vendas realizadas.

4. Devoluções e Cancelamentos

4.1. Devolução de Livros Não Vendidos

a ) No término do prazo de consignação, o Consignatário devolverá ao Consignante todos os livros não vendidos.
b) Os custos de devolução serão arcados pelo Consignante.
c) Fornecer relatórios regulares de vendas ao Consignante, detalhando o inventário actual e as vendas realizadas.

4.2. Cancelamento do Acordo

a ) Este acordo pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de dias 30 dias
b) Em caso de rescisão, todos os livros não vendidos deverão ser devolvidos ao Consignante imediatamente.

5. Disposições Gerais

5.1. Perdas e Danos

O Consignatário é responsável por qualquer perda ou dano aos livros enquanto estiverem sob sua custódia, excepto em casos de força maior.

5.2. Conformidade Legal

Ambas as partes concordam em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis às vendas de livros e acordos comerciais.